Termos de Uso da Plataforma Umaz

CARREIRA Z LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.234.245/0001-98, com sede na Rua Gonçalves Crespo, 324, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03066-030 (“Carreira Z”), titular e desenvolvedora da plataforma de pesquisa salarial Umaz, disponível em app.umaz.com.br (“Plataforma”), estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termo”) da Plataforma, de forma a esclarecer os direitos e obrigações das empresas que nela se cadastram (“Empresa”) e das pessoas físicas por elas autorizadas a acessá-la (“Usuários” ou “Você”).

Introdução

Seja bem-vindo à Umaz. Leia este Termo cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

Ao ler este Termo e clicar, no cadastro da Plataforma, em "Eu li e concordo com os Termos de Uso”, Você concorda que leu, entendeu e aceita seus termos e condições, e que possui poderes para aceitá-lo em nome da Empresa, que fica a ele vinculada.

Este Termo estabelece os direitos e obrigações entre a Empresa, Você e a Carreira Z na utilização da Plataforma.

Sobre a Plataforma

A Umaz é uma plataforma colaborativa de pesquisa de mercado sobre remuneração, benefícios e práticas de gestão de pessoas, de titularidade da Carreira Z. As Empresas cadastram informações sobre cargos, remunerações, benefícios e outras políticas e práticas de gestão de pessoas e, em contrapartida, acessam resultados estatísticos de mercado, construídos de forma agregada a partir dos dados de diversas empresas participantes.

A Plataforma é organizada em módulos, como pesquisa salarial e pesquisa de benefícios, que podem ser incluídos ou alterados ao longo do tempo, e é oferecida em diferentes níveis de acesso, como Gratuito, Pro e Club Survey, cujas funcionalidades são descritas na própria Plataforma. As condições comerciais dos níveis pagos, quando aplicáveis, são estabelecidas em instrumento próprio, que complementa este Termo.

Aplicabilidade

Este Termo é exclusivo para reger a utilização da Plataforma Umaz pela Empresa e por seus Usuários e poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças da lei ou de nossas aplicações.

A Carreira Z, poderá a qualquer tempo: (i)suspender, cancelar ou interromper o acesso; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma, bem como seus respectivos conteúdos e/ou este Termo; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout da Plataforma, conforme desejar. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada na Plataforma, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento da utilização da Plataforma.

Alterações relevantes neste Termo serão comunicadas à Empresa com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou pela própria Plataforma, salvo quando decorrerem de exigência legal, regulatória ou de segurança, caso em que poderão ter vigência imediata. A descontinuidade da Plataforma ou de funcionalidades contratadas será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração neste Termo, Você concordará com as novas condições, mas sempre será possível manifestar a sua discordância por meio dos canais de atendimento do Carreira Z, se for o caso.

Você é responsável por adotar todas as medidas necessárias para ter acesso à Plataforma. A Carreira Z não se responsabiliza se o seu acesso for interrompido ou ficar indisponível devido a problemas com sua conexão de banda larga ou outros fatores que não estão sob nosso controle.

Do cadastro e do vínculo com o CNPJ

O cadastro na Plataforma é realizado em nome de uma pessoa jurídica, identificada pelo seu número de inscrição no CNPJ. A conta, os dados nela inseridos e os resultados disponibilizados vinculam-se à Empresa titular do CNPJ informado, e não à pessoa física que realizou o cadastro.

O Usuário que realiza o cadastro declara manter vínculo com a Empresa, como sócio, administrador, empregado ou prestador de serviços, e possuir poderes para cadastrá-la e aceitar este Termo em seu nome. A Empresa responde pelos atos praticados por seus Usuários na Plataforma.

Para o cadastro, são solicitados dados da Empresa, como razão social, CNPJ, porte, setor de atuação e localização, e dados de identificação e de contato dos Usuários. Os dados dos Usuários são utilizados para identificação, controle de acesso e comunicação relacionada à Plataforma, conforme o Aviso de Privacidade.

A liberação do acesso pode ocorrer de forma automática, sem prejuízo de verificação posterior pela Carreira Z. Constatada inconsistência no CNPJ, cadastro realizado por pessoa sem vínculo com a Empresa ou uso em desacordo com este Termo, a Carreira Z poderá suspender ou cancelar o acesso.

A quantidade de Usuários por conta varia conforme o nível de acesso. Cabe à Empresa manter atualizada a relação de Usuários autorizados e solicitar a remoção do acesso de quem deixar de ter vínculo com ela. O desligamento de um Usuário não afeta a conta nem os dados da Empresa.

Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante o uso da Plataforma. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Carreira Z, acesse o Aviso de Privacidade disponível na página.

Dos dados inseridos pela Empresa

Os dados inseridos pela Empresa na Plataforma sobre cargos, remunerações, jornadas, benefícios, remuneração variável e demais políticas e práticas de gestão de pessoas, como valores, critérios de elegibilidade, regras de concessão e fornecedores (“Dados da Empresa”), permanecem de titularidade da Empresa.

A Empresa autoriza a Carreira Z a tratar os Dados da Empresa com a finalidade exclusiva de compor a base de mercado da Umaz e gerar resultados estatísticos agregados, nas condições deste Termo. A Carreira Z não comercializa, não cede e não divulga os Dados da Empresa de forma individualizada.

A Plataforma foi concebida para receber informações por cargo, sem identificação de pessoas. A Empresa compromete-se a não inserir dados pessoais de seus empregados, prestadores ou terceiros, como nome, CPF, matrícula ou qualquer outra informação que permita identificá-los, sendo responsável por essa anonimização antes da inserção. Caso, ainda assim, sejam inseridos dados pessoais, a Empresa atuará como controladora e a Carreira Z como operadora desses dados, que serão tratados apenas para as finalidades previstas neste Termo.

A Empresa é responsável pela veracidade, exatidão e legitimidade dos Dados da Empresa, incluindo a existência de autorização interna para compartilhá-los e a ausência de restrições contratuais que o impeçam, como cláusulas de confidencialidade com fornecedores de benefícios. A Carreira Z aplica tratamentos estatísticos aos dados, mas não valida individualmente as informações inseridas.

Encerrada a conta, os Dados da Empresa serão excluídos da Plataforma em até 30 (trinta) dias, ressalvadas (i) as informações já incorporadas de forma agregada e anonimizada aos resultados estatísticos, que não permitem identificar a Empresa e poderão ser mantidas na base; e (ii) os registros que a Carreira Z deva guardar por obrigação legal.

Propriedade intelectual

Toda a propriedade intelectual relacionada à Plataforma pertence à Carreira Z ou a seus licenciadores, incluindo conteúdos, dados, informações, softwares, scripts, códigos, designs, gráficos, fotografias, sons, músicas, vídeos, aplicações, funcionalidades interativas e demais materiais, bem como os direitos autorais, direitos relativos a programas de computador, marcas, propriedade industrial e outros direitos protegidos por leis e tratados internacionais. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais utilizados na Plataforma são de propriedade da Carreira Z ou estão devidamente registrados e/ou licenciados em seu favor.

Todos os direitos estão reservados, sendo vedado a Você utilizar, reproduzir ou explorar qualquer desses direitos de propriedade intelectual fora dos limites expressamente autorizados nestes Termos.

A titularidade da Carreira Z sobre a Plataforma, sua metodologia e seus resultados estatísticos não abrange os Dados da Empresa, que permanecem de titularidade da Empresa.

Sigilo e confidencialidade

A Carreira Z compromete-se a manter os Dados da Empresa em sigilo e a não divulgá-los, de forma individualizada ou que permita identificar a Empresa, a outras empresas participantes ou a terceiros.

Os resultados de mercado são apresentados exclusivamente de forma agregada e estatística, observadas regras de amostra mínima e de limite de participação por empresa que impedem a identificação das empresas participantes, conforme metodologia descrita na Plataforma.

O acesso interno aos Dados da Empresa é restrito às pessoas que dele necessitem para operar, manter e dar suporte à Plataforma, todas sujeitas a dever de confidencialidade.

A identificação das empresas participantes somente ocorrerá na modalidade Club Survey, mediante autorização expressa de todas as participantes, em instrumento próprio.

A Empresa compromete-se a utilizar os resultados da Plataforma para fins internos de gestão de pessoas e de remuneração, podendo compartilhá-los com consultores por ela contratados, sob dever de sigilo. É vedado comercializar, divulgar publicamente ou ceder os resultados a terceiros, bem como utilizar a Plataforma para tentar identificar empresas participantes ou seus dados individuais.

As obrigações de sigilo não se aplicam a informações cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade competente, hipótese em que a parte obrigada comunicará a outra sempre que legalmente possível, e permanecem vigentes após o encerramento da conta.

Credenciais de acesso

O login e a senha cadastrados na Plataforma só poderão ser utilizados por Você, quando devidamente cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. Você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Carreira Z de qualquer responsabilidade pelo compartilhamento de suas credenciais. Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso partindo de Você, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da Carreira Z, tomarão as devidas providências para verificar o ocorrido, podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem prévia comunicação a Você.

Você se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados.

Responsabilidades das partes

A Carreira Z, como titular e responsável pela operação da Plataforma, compromete-se a: (i) empregar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, comunicando previamente, sempre que possível, manutenções programadas; (ii) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os Dados da Empresa e os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação; (iii) comunicar à Empresa, em prazo razoável, a ocorrência de incidente de segurança que possa afetar seus dados, informando sua natureza e as medidas adotadas; (iv) tratar os Dados da Empresa apenas para as finalidades previstas neste Termo; e (v) observar a metodologia estatística e as regras de sigilo descritas neste Termo.

A Empresa e seus Usuários comprometem-se a: (i) inserir dados verdadeiros e sem identificação de pessoas, conforme este Termo; (ii) guardar as credenciais de acesso e gerir os Usuários autorizados; (iii) utilizar a Plataforma e seus resultados conforme este Termo e a legislação aplicável; e (iv) não praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma.

Os resultados da Plataforma são referências estatísticas de mercado, construídos a partir de dados informados pelas empresas participantes, e não constituem recomendação de remuneração, de benefícios ou de outras políticas de gestão de pessoas. As decisões tomadas com base neles são de responsabilidade exclusiva da Empresa.

A Carreira Z não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas decorrentes de fatores fora de seu controle, como problemas na conexão do Usuário, falhas em serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior, e não oferece garantias em relação a serviços, sites ou softwares de terceiros.

Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Carreira Z perante a Empresa fica limitada aos danos diretos comprovados, até o valor efetivamente pago pela Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

Segurança

A Carreira Z adota medidas técnicas razoáveis, compatíveis com o estado da técnica, para manter a Plataforma segura e protegida contra vírus e outros códigos maliciosos. Como nenhum sistema é totalmente imune a ataques, a Carreira Z não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques ou eventos que não pudessem ser evitados com a adoção dessas medidas, sem prejuízo do dever de comunicação de incidentes previsto neste Termo.

Cookies

Cookies são arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a sua experiência.

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que Você interage com o conteúdo contido na Plataforma, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing. Para mais informações de como utilizamos Cookies acesse o Aviso de Privacidade.

Armazenamento de logs

Os dados e registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei no 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível.

Transferência internacional de dados

Para operar a Plataforma, a Carreira Z utiliza serviços de infraestrutura em nuvem prestados por fornecedores sediados no exterior, incluindo hospedagem e processamento da aplicação (Vercel Inc., Estados Unidos) e banco de dados (Neon, Estados Unidos). Por essa razão, os dados cadastrais, os dados pessoais dos Usuários e os Dados da Empresa podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências internacionais são realizadas nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fornecedores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com os exigidos pela legislação brasileira. As categorias de fornecedores constam do Aviso de Privacidade.

Dados pessoais

Os dados pessoais tratados na Plataforma são os dos Usuários, informados no cadastro e no uso da Plataforma, e os registros de acesso previstos no capítulo “Armazenamento de logs”. A relação desses dados, as finalidades e as bases legais do tratamento constam do Aviso de Privacidade. O fornecimento de dados indicados como opcionais é facultativo.

Os Dados da Empresa, sobre cargos, remunerações, benefícios e demais políticas de gestão de pessoas, são inseridos sem identificação de pessoas e não se destinam ao tratamento de dados pessoais, conforme o capítulo “Dos dados inseridos pela Empresa”.

Os dados pessoais dos Usuários são tratados para criar e gerir a conta, controlar o acesso, prestar suporte e enviar comunicações relacionadas à Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Aviso de Privacidade. Em relação a esses dados, a Carreira Z atua como controladora.

O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e eliminação de seus dados, pelo canal indicado no Aviso de Privacidade.

Se, em desacordo com este Termo, a Empresa inserir dados pessoais de empregados ou terceiros, aplica-se o disposto no capítulo “Dos dados inseridos pela Empresa”.

Rescisão

Este Termo vigora enquanto a Empresa mantiver conta ativa na Plataforma. A Empresa pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas, para os níveis pagos, as condições do instrumento comercial aplicável.

A Carreira Z poderá suspender ou encerrar o acesso da Empresa ou de Usuários em caso de descumprimento deste Termo, mediante comunicação, salvo em situações que exijam ação imediata para proteger a Plataforma, outras empresas participantes ou terceiros.

Encerrada a conta, os Dados da Empresa terão o destino previsto no capítulo “Dos dados inseridos pela Empresa”, e as obrigações de sigilo permanecem vigentes.

Legislação

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Resolução de conflitos

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail comunicacao@carreiraz.com.br